17/07/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:07

Baixa Definitiva
01/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/01/2024 18:01

Juntada de informação - corregedoria
18/12/2023 16:30

Transitado em Julgado em 20/10/2023
18/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSALINA ALVES DE CASTRO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:23

Decorrido prazo de TEREZA CARLOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:23

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:22

Decorrido prazo de CLEUDES ALVES PINHEIRO LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ENGRACIA DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSE MACEDO SOBRINHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em 18/10/2023 23:59.
14/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:11

Recurso Especial não admitido
20/06/2023 11:24

Conclusos para o relator
20/06/2023 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
20/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:52

Conclusos para o Relator
10/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE MACEDO SOBRINHO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ENGRACIA DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de TEREZA CARLOS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CLEUDES ALVES PINHEIRO LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ROSALINA ALVES DE CASTRO PEREIRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em 27/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 10:05

Expedição de intimação.
03/02/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de CLEUDES ALVES PINHEIRO LIMA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES LOPES BARROS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ENGRACIA DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de TEREZA CARLOS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:14

Decorrido prazo de ROSALINA ALVES DE CASTRO PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE MACEDO SOBRINHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES LIMA em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 11:11

Expedição de intimação.
10/11/2022 08:49

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
09/11/2022 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
08/11/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/10/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2022 12:00

Conclusos para o Relator
11/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 01/08/2022 23:59.
16/07/2022 09:13

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE HOLANDA em 11/07/2022 23:59.
08/06/2022 08:38

Expedição de intimação.
08/06/2022 08:38

Expedição de intimação.
17/05/2022 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2022 12:15

Recebidos os autos
17/05/2022 12:15

Conclusos para Conferência Inicial
17/05/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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