TJPR - 0000762-12.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

CNPJ: 19.769.336/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN CESAR BATISTA TRANSPORTES

CNPJ: 23.163.782/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 03/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/10/2024 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 09:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/10/2024 06:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/09/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 31/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 16:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 18/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2023 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 25/01/2023 07:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2022 01:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 08/04/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 08/04/2022 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2022 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/03/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 09:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 29/10/2021 09:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 20/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 19:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 04/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:51

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 04/03/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE A. P. DA COSTA TRANSPORTES ME

  • 12/02/2021 14:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/02/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/02/2021 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000762-12.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Protesto Indevido de Título Valor da Causa:   R$11.090,31 Autor(s):   A.

    P.

    DA COSTA TRANSPORTES ME Réu(s):   WILLIAN CESAR BATISTA TRANSPORTES   I - Narra a requerente, em síntese, que: a) presta serviço de transporte de cargas variadas; b) em 12.01.2021, recebeu intimação do 1º Tabelionato de Protestos de Maringá, comunicando sobre o apontamento de uma duplicata mercantil vencida, no valor de R$ 55.451,59; c) a empresa autora nunca realizou qualquer negociação com a requerida; d) a requerida informou que a duplicata possui origem no contrato de transporte realizado pelo Sr.

    Moisés de Oliveira Melo, com os semirreboques que pertenciam à requerente, sendo a avença inadimplida; e) o Sr.

    Moisés nunca foi preposto da autora; f) os semirreboques envolvidos no contrato foram vendidos pela autora 06 meses antes do transporte das mercadorias pelo Sr.

    Moisés; g) os semirreboques foram comprados pelo Sr.

    Marcelo dos Santos da Costa; h) a requerida não adotou as cautelas devidas, uma vez que o Sr.

    Moisés efetivou o contrato de transporte com fundamento no CRLV vencido; i) a autora não possui qualquer responsabilidade pelos eventuais problemas no transporte de cargas pactuado com o Sr.

    Moisés; j) o protesto indevido prejudica as atividades comerciais da requerente.

    Pugna, liminarmente, pela sustação do protesto impugnado (protocolo nº *21.***.*80-19), efetivado junto ao 1º Tabelionato de Protestos de Maringá.

    Relatei e decido.

    De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória (arts. 294 ao 311) se subdivide em tutela de urgência e tutela de evidência.

    A tutela de urgência, por sua vez, também se subdivide em tutela antecipada e tutela cautelar.

    A hipótese dos autos configura-se tutela de urgência cautelar, a qual será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

    A certidão positiva emitida pelo 1º Tabelionato de Protestos de Maringá confirma o protesto lavrado em nome da parte autora, em 13.01.2021, por falta de pagamento da duplicata nº 304785, no valor de R$ 55.000,00 (mov. 1.5).

    Portanto, trata-se de liminar para alcançar a suspensão dos efeitos do ato e não mais de sua sustação.

    A parte requerente sustenta que a dívida cobrada pela requerida e ora em discussão é indevida, justamente porque inexiste qualquer relação jurídica entre as partes.

    Sabe-se que é impossível impor à requerente a produção de prova negativa.

    Logo, se ela afirma que a dívida é inexistente, cabe ao credor comprovar o contrário.

    Além disso, os extratos consolidados dos veículos comprovam que, em 24.04.2020, houve a comunicação da venda dos semirreboques de placas AQW-6216 e AQW-6257 ao terceiro Marcelo dos Santos da Costa, ao passo que o transporte de cargas que deu origem à duplicata litigada ocorreu em 16.10.2020 (movs. 1.7/1.8 e 1.11).

    São inquestionáveis as limitações sofridas, em virtude de um protesto, sendo que o tempo necessário para a resolução da lide pode prejudicar sobremaneira a saúde financeira da empresa, inclusive com o agravamento das dificuldades para concessão de crédito.

    Ante o exposto, defiro a liminar pretendida para determinar a suspensão dos efeitos do protesto indicado no mov. 1.5.

    Comunique-se o tabelionato correspondente.

    II - Paute-se data para a audiência conciliatória através do Cejusc.

    Cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 dias.

    Conste no instrumento citatório e fica também advertido o requerente que: 1) as partes deverão estar acompanhadas na audiência de seus advogados ou defensores públicos; 2) o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC); 3) a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 4) o requerido poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data audiência, se não houver composição, ou a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do NCPC).

    Convém alertar ambas as partes de que “o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça” punível com a “multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, revertendo-se esta a favor do Estado (art. 334, § 8º).

    Como enuncia o art. 334, §§ 4º e 5º, essa audiência somente não se realizará se, além de eventual indicação de contrariedade ou desinteresse sobre essa terapêutica, na inicial, também sobrevier idêntica manifestação da parte passiva, com a antecedência de 10 (dez) dias, em relação à data aprazada, por petição nos autos.

    Intime-se.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 29/01/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 07:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 17:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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