01/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:45

Baixa Definitiva
01/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/03/2024 10:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024
01/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:56

Conclusos para o relator
26/02/2024 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
23/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:58

Juntada de Petição de outras peças
27/01/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FONTINELE REGO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:07

Juntada de informação - corregedoria
23/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:51

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2023 09:39

Conclusos para o relator
09/10/2023 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:39

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2023 12:01

Conclusos para o Relator
23/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:50

Juntada de decisão de corte superior
10/08/2023 13:46

Processo Reativado
10/08/2023 13:46

Recebidos os autos
23/06/2023 15:59

Baixa Definitiva
23/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
23/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:43

Desentranhado o documento
11/04/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:15

Conclusos para o Relator
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FONTINELE REGO em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:19

Expedição de intimação.
17/01/2023 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:17

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FONTINELE REGO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 07/11/2022 23:59.
28/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:10

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2022 14:50

Conclusos para o relator
09/05/2022 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
05/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:08

Expedição de intimação.
17/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:17

Juntada de Petição de outras peças
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FONTINELE REGO em 07/12/2021 23:59.
05/11/2021 10:01

Expedição de intimação.
05/11/2021 10:01

Expedição de intimação.
05/11/2021 10:01

Expedição de intimação.
04/11/2021 11:14

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/10/2021 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
22/10/2021 12:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/10/2021 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 11:47

Conclusos para o Relator
01/07/2021 09:25

Juntada de Petição de outras peças
12/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FONTINELE REGO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA DO REGO NETO em 11/06/2021 23:59.
30/05/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2020 16:25

Recebidos os autos
26/08/2020 16:25

Conclusos para Conferência Inicial
26/08/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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