TJPR - 0000482-09.2020.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

CPF *33.***.*19-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0053-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 25/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/04/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 00:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/04/2025 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2025 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2025 00:01

    Distribuído por dependência

  • 24/04/2025 00:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2025 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 10/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/04/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/03/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 04:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/03/2025 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2025 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2024 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:59

  • 13/12/2024 19:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 28/11/2024 09:01

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/11/2024 07:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2024 07:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/11/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2024 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 27/10/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 17:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2024 13:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/10/2024 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/10/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 10:56

    Juntada de LAUDO

  • 30/09/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2024 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/08/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/06/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 26/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELDER DO MONTE BRAGA

  • 04/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/04/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 19/03/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/02/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/12/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:07

    NOMEADO PERITO

  • 29/09/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2023 14:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/05/2023 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 08/05/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/02/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 10:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 11:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/02/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 17/02/2022 12:39

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 10/02/2022 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 14:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 23:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2021 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/08/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/04/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 09/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000482-09.2020.8.16.0039 Processo:   0000482-09.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$2.641,92 Autor(s):   ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI Réu(s):   BV Financeira S.A.

    Crédito Financiamento e Investimento DECISÃO Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo em gabinete: 1.

    Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), bem como a legitimidade e interesse processual (art. 485, VI, do CPC) se fazem presentes. 2.

    Acerca da preliminar de ausência de interesse processual arguida pela requerida, compulsando os autos verifico que essa não merece prosperar pois entendo que é possível a revisão pelo Judiciário de contrato já quitado, sendo que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito não exclui a possibilidade de revisão judicial para coibir o esquecimento sem causa, pois como bem dito pela requerente, o contrato se encontra quitado, uma vez que a garantia foi retomada em razão de autos de busca e apreensão. 3.

    Inexistindo outros vícios e questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado. 4.

    Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) abusividade da taxa de juros pactuada; 5.

    Da incidência do CDC: Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e às requeridas dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente.

    Quanto à inversão do ônus da prova, deve ser ela compreendida, em âmbito da legislação consumeira, no contexto da facilitação dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao critério do Juiz, quando for verossímil a alegação ou quando uma das partes for hipossuficiente, como é o caso dos autos.

    Hipossuficiente é aquele que contrata com um fornecedor e não possui condições técnicas, econômicas, conhecimentos e a estrutura que este possui.

    A hipossuficiência advém da própria relação de consumo.

    Neste ponto, deve ser registrada a incidência das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor no contrato em exame, vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor e a requerida, por sua vez, no de fornecedor trazidos pelos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Logo, tratando-se, pois, de relação de consumo, e presentes, ainda, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência, é plenamente cabível a inversão do ônus probatório, nos termos do art.6°, inciso VIII, do CDC.

    Diante da hipossuficiência do consumidor, há que se aplicar em favor do requerente a inversão do ônus probatório. 6.

    A questão é de fato e de direito, então não há a necessidade da produção de outras provas além da documental já encartada ao processo, razão pela qual o feito comporta julgamento antecipado, consoante disposto no artigo 355, inciso I, do CPC.

    Assim, notifiquem-se as partes que o feito comporta julgamento antecipado. 7.

    Após a notificação, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos sentença. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.   Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 29/01/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 20:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 22/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZANGELA APARECIDA CARVALHATTI

  • 24/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 09:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025578-77.2016.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson Pereira Venancio

Advogado: Gilmario Ferraz da Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2016 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0002367-97.2018.8.16.0081

Marcelo Rodolfo Zaiser

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Rosaneli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0002832-43.2014.8.16.0018

Maurilio Ferreira das Neves

Donizete Moreira dos Santos

Advogado: Juliana Linhares Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2014 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0006151-55.2020.8.16.0035

Natasha Cristina Muniz

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0002141-63.2020.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Laercio Coutinho Costa

Advogado: Kesia Regina dos Santos Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2020 13:54

Exibir Processo