TJPI - 0001297-31.2011.8.18.0050

27/07/2021 13:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2021 13:09

Baixa Definitiva

27/07/2021 13:09

Juntada de Certidão

29/06/2021 09:18

Transitado em Julgado em 04/02/2021

12/12/2020 00:04

Decorrido prazo de JURACI FERNANDES GIL em 11/12/2020 23:59:59.

20/11/2020 14:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2020 16:25

Expedição de intimação.

18/06/2020 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/06/2020 16:08

Juntada de Petição de certidão

11/06/2020 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2020 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2020 11:33

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado

11/05/2020 19:43

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/05/2020 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2019 08:16

Conclusos para o Relator

15/07/2019 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2019 20:48

Expedição de notificação.

18/06/2019 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2019 09:25

Recebidos os autos

12/06/2019 09:25

Conclusos para Conferência Inicial

12/06/2019 09:25

Distribuído por sorteio