TJPR - 0000292-31.2004.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DONIZETE DIAS

CPF *72.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2013

  • 29/04/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-31.2004.8.16.0193 Processo:   0000292-31.2004.8.16.0193 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   DONIZETE DIAS Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    I.

    A insurgência de mov. 68 não merece prosperar.

    Consoante externado no pronunciamento de mov. 53, tanto o índice de correção monetária quanto o de juros de mora a serem aplicáveis para a apuração do quantum debeatur na espécie restaram pré-estabelecidos, não havendo que se cogitar de sua alteração neste momento. À luz do decidido no apenso (movs. 51.1 e 51.12), fora definido que a correção deve se dar pela TR e os juros moratórios pelos mesmos índices aplicáveis aos juros da poupança.

    II.

    Assim, a teor do consignado no despacho de mov. 62, para fins de expedição do pertinente ofício requisitório, apresente o Estado do Paraná nova atualização do valor devido, com observância aos mesmos parâmetros de outrora, em prestígio à celeridade e cooperação processual, tendo em vista que o último cômputo vinculado já se mostra desatualizado.

    III.

    Em seguida, atualizados os valores devidos na hipótese, expeça-se o competente ofício requisitório e aguarde-se o seu pagamento.

    IV.

    Diligências e intimações necessárias.       Colombo, 20 de janeiro de 2021.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 29/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 13/03/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 20:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 09/09/2019 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 16/04/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2019 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 05/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 26/10/2015 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 13:52

    APENSADO AO PROCESSO 0002346-81.2015.8.16.0193

  • 26/06/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 25/06/2015 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DIAS

  • 14/06/2015 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2015 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 13:51

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2015 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2015 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2015 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2015 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 19:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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