TJPR - 0000072-77.2021.8.16.0115
1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/05/2025 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/04/2025 15:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
-
03/04/2025 15:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/03/2025 07:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 22:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 06:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 17:10
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 14:24
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 14:58
OUTRAS DECISÕES
-
26/07/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 07:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 15:33
OUTRAS DECISÕES
-
10/06/2024 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/04/2024 07:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 07:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
05/03/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 07:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 21:37
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
12/01/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 18:43
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/08/2023 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/07/2023 11:23
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 08:18
Juntada de Petição de embargos à execução
-
30/04/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 18:16
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2023 17:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/03/2023 20:19
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2022 18:44
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
-
04/11/2022 14:25
Baixa Definitiva
-
29/10/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR
-
29/10/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE DIRLEI MARIA DO NASCIMENTO
-
07/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 11:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/09/2022 22:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/08/2022 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 16:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00
-
09/06/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2022 16:03
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/06/2022 16:03
Distribuído por sorteio
-
09/06/2022 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/05/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 17:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:42
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
07/04/2022 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/03/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 08:31
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
24/02/2022 15:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
24/02/2022 15:48
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
21/02/2022 18:16
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/09/2021 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
23/06/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 20:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/06/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/06/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/04/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-77.2021.8.16.0115 Processo: 0000072-77.2021.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$10.070,00 Polo Ativo(s): Dirlei Maria do Nascimento Polo Passivo(s): Município de Céu Azul/PR
Vistos. 1.
Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente).
Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação. 2.
Cite-se o requerido, com as advertências legais.
Ressalto que, nos Juizados da Fazenda Pública, não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.
Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.1.
Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400, do CPC. 3.
Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar. 4.
Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem o interesse na produção de provas em audiências, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.
Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas pelo magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado. 5.
A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI. 6.
Oportunamente, tornem conclusos. 7.
Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito -
28/01/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/01/2021 10:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 18:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/01/2021 13:33
Recebidos os autos
-
15/01/2021 13:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2021 18:55
Recebidos os autos
-
13/01/2021 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2021 18:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/01/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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