TJPR - 0000104-82.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA SILVA VALCARENGHI

CPF *15.***.*23-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MATEL NDIA

CNPJ: 08.999.494/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 21:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/06/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 11:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 18:47

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/03/2022 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2022 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/01/2022 15:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 11:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MATELÂNDIA

  • 04/10/2021 08:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2021 10:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MATELÂNDIA

  • 14/05/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000104-82.2021.8.16.0115   Processo:   0000104-82.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Regime Previdenciário Valor da Causa:   R$44.442,68 Polo Ativo(s):   Maria Silva Valcarenghi Polo Passivo(s):   FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MATELÂNDIA

    Vistos. 1.

    Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente).

    Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação. 2.

    Cite-se o requerido, com as advertências legais.

    Ressalto que, nos Juizados da Fazenda Pública, não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.1.

    Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400, do CPC. 3.

    Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar. 4.

    Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem o interesse na produção de provas em audiências, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.

    Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas pelo magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado. 5.

    A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI. 6.

    Oportunamente, tornem conclusos. 7.

    Diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 10:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 18:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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