10/07/2025 11:27

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:33

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:33

Expedição de intimação.
28/04/2025 12:48

Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE).
25/03/2025 18:34

Conclusos para o Relator
25/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 09:30

Expedição de intimação.
11/12/2024 09:30

Expedição de intimação.
11/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:17

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:50

Juntada de Petição de outras peças
25/10/2024 00:22

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:18

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:18

Expedição de intimação.
23/09/2024 09:18

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/08/2024 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
15/08/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 17:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/06/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 12:10

Conclusos para o Relator
18/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:00

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:15

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
21/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:46

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:46

Expedição de intimação.
21/02/2024 11:46

Expedição de intimação.
20/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:49

Conclusos para o Relator
06/12/2023 03:00

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 03:29

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:18

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2023 13:33

Expedição de intimação.
05/10/2023 13:33

Expedição de intimação.
05/10/2023 13:33

Expedição de intimação.
25/09/2023 12:05

Recurso Especial não admitido
24/07/2023 13:02

Conclusos para o relator
24/07/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 14/06/2023 23:59.
12/05/2023 10:32

Expedição de intimação.
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:09

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 10:25

Expedição de intimação.
06/03/2023 10:25

Expedição de intimação.
06/03/2023 10:25

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:14

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/02/2023 18:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido
13/02/2023 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 20:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022 09:25

Conclusos para o Relator
30/07/2022 00:01

Decorrido prazo de Municipio de Santana do Piaui-PI em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:52

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 08/07/2022 23:59.
06/06/2022 08:53

Expedição de intimação.
06/06/2022 08:53

Expedição de intimação.
15/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:10

Conclusos para o Relator
09/03/2022 00:00

Decorrido prazo de CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:01

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:50

Expedição de intimação.
06/12/2021 21:31

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/12/2021 17:46

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido
04/12/2021 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/11/2021 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2021 08:13

Conclusos para o Relator
05/08/2021 10:07

Juntada de outras peças
24/05/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/11/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 21:33

Conclusos para o Relator
31/08/2020 02:33

Decorrido prazo de VALDENILSON DIAS BORGES em 28/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:35

Expedição de intimação.
27/07/2020 12:35

Expedição de intimação.
27/07/2020 12:35

Expedição de intimação.
09/05/2020 07:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2020 14:23

Recebidos os autos
07/05/2020 14:23

Conclusos para Conferência Inicial
07/05/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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