06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 08:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/03/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025 13:47

Desentranhado o documento
26/02/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 08:22

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:05

Conclusos para o Relator
19/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/11/2024 11:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:30

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 08:43

Retirado pedido de pauta virtual
30/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
30/07/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 23:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 15:04

Conclusos para o Relator
13/11/2023 14:58

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 15:19

Expedição de intimação.
13/09/2023 15:19

Expedição de intimação.
13/09/2023 15:19

Expedição de intimação.
13/09/2023 15:19

Expedição de intimação.
12/09/2023 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023 09:25

Conclusos para o relator
17/03/2023 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 09:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
15/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:55

Determinado o cancelamento da distribuição
07/06/2022 13:02

Conclusos para o Relator
30/05/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 07:44

Recebidos os autos
23/04/2022 07:44

Conclusos para Conferência Inicial
23/04/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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