22/10/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:21

Baixa Definitiva
22/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GILMARA KELLY OLIVEIRA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GILMARA KELLY OLIVEIRA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GILMARA KELLY OLIVEIRA DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.
08/09/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/08/2024 08:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 11:47

Conclusos para o Relator
13/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:06

Decorrido prazo de GILMARA KELLY OLIVEIRA DE AGUIAR em 20/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 22:42

Expedição de intimação.
18/02/2024 22:41

Expedição de intimação.
09/02/2024 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 12:56

Recebidos os autos
30/01/2024 12:56

Conclusos para Conferência Inicial
30/01/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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