17/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 23:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:19

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:19

Decorrido prazo de EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO EC em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:19

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:15

Expedição de intimação.
24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:44

Expedição de intimação.
20/03/2025 15:44

Expedição de intimação.
20/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:43

Expedição de intimação.
20/03/2025 15:43

Expedição de intimação.
17/02/2025 10:55

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 10:55

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR em 21/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:05

Expedição de intimação.
25/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:52

Expedição de intimação.
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 18:47

Juntada de petição
25/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
21/09/2024 18:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/09/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/09/2024.
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 15:55

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
02/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:50

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
23/08/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 15:23

Conclusos para o Relator
22/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 08:59

Expedição de notificação.
15/07/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:09

Conclusos para o Relator
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:31

Expedição de intimação.
14/06/2024 14:26

Expedição de intimação.
13/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:26

Conclusos para o Relator
09/05/2024 03:10

Decorrido prazo de IZAIAS DA SILVA FROTA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de mandado
29/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:35

Conclusos para o Relator
07/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de IZAIAS DA SILVA FROTA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:46

Expedição de intimação.
17/01/2024 14:46

Expedição de intimação.
17/01/2024 14:46

Expedição de intimação.
13/12/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:49

Recebidos os autos
05/09/2023 16:49

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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