TJPR - 0018626-52.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 55.942.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEREZ ALVES MORAES 72132108900

CNPJ: 16.613.032/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 03/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 22/04/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2025 05:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 11/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 15:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 09/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 02/10/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 24/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 20/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 17/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 17/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 14/02/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 26/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 25/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2023 21:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:12

    Processo Reativado

  • 26/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 03/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDEMAR ALVES OELKE JUNIOR

  • 19/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 16/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 03/02/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4602 Autos nº. 0018626-52.2020.8.16.0129   Processo:   0018626-52.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$12.925,78 Autor(s):   SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Réu(s):   VALDEREZ ALVES MORAES *21.***.*08-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Trata-se de ação de Busca e Apreensão, movida por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. em face de VALDEREZ ALVES MORAES *21.***.*08-00.

    Determinada a emenda da inicial, a fim de que se comprovasse a constituição da devedora em mora (seq. 14.1), o autor assim o fez às seqs. 17.1/17.2.

    Infere-se que a notificação extrajudicial apresentada à seq. 17.2, encaminhada ao endereço constante do contrato, teve resultado negativo, a teor da informação “mudou-se”.

    Entretanto, considerando que, com lastro no princípio da boa-fé contratual, a contratante deveria manter seu endereço atualizado, informando eventual mudança, restou demonstrada cabalmente, com a informação de que esta se mudou, a desídia contratual da requerida com a violação aos deveres contratuais anexos, tendo-se como válida a constituição desta em mora.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    EMENDA A EXORDIAL.

    COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO.

    RETORNO COM A INFORMAÇÃO: MUDOU-SE. ÔNUS DO DEVEDOR EM INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO.

    DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Válida é a notificação encaminhada para o endereço do devedor constante do contrato, mas que deixou de ser entregue por ter se mudado do local, fato que não pode ser imputado ao credor. É obrigação do devedor manter atualizado seus dados cadastrais perante o credor, a fim de possibilitar a regular constituição em mora. (TJPR – 6ª C.Cível – 0043587-90.2019.8.16.0000 – Umuarama – Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson – J. 28.10.2019) (TJ-PR – 00435879020198160000 PR 0043587-90.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator Juiz Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento: 28/10/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/10/2019).   Assim, estando suficientemente comprovado o inadimplemento (mora) da devedora (seq. 17.2), concedo, inaudita altera parte, a liminar pleiteada a fim de que haja a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente descrito na petição inicial.

    Para tanto, expeça-se o correspondente mandado de busca e apreensão e de citação.

    Fica desde já autorizado o Sr.

    Oficial de Justiça, desde que devidamente certificado nos autos, a proceder o arrombamento de portas e janelas, bem como requisitar o auxílio de Força Pública, através da Polícia Militar, para o efetivo cumprimento da liminar. 2.

    Concretizada a apreensão, o bem deverá ser entregue ao autor ou a quem o represente, que ficará nomeado fiel depositário, responsável pela guarda e manutenção do veículo. 3.

    Feita a citação e realizada a intimação sobre a execução da liminar, a requerida poderá: a) pagar integralmente a dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, os quais deverão constar do mandado (R$ 12.925,78, devidamente atualizado até a data do depósito em juízo para quitação do débito), hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º, Decreto Lei nº 911/69).

    Deixo de fixar honorários advocatícios, porquanto incabíveis para fins de purgação da mora[1]. b) apresentar, quitando ou não o débito pendente, resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, sendo facultada a produção das provas legais e a demonstração de fatos em contrário ao decidido, tudo de acordo com o disposto no artigo 3º, parágrafo 4º, do Decreto-Lei n.º 911/1969. 4.

    Cientifique-se a devedora de que 05 (cinco) dias após executada liminar consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, se for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º, Decreto Lei nº 911/69), diligência esta que incumbe ao próprio credor. 5.

    Em caso de impossibilidade de apreensão do bem ou localização da ré, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, podendo, se desejar, requerer a conversão do feito em ação executiva (artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969).

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.   Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    PRESCINDÍVEL QUE O DEPÓSITO ENGLOBE AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA.

    Desnecessidade de o pagamento do débito incluir as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono da parte credora.

    Verbas de caráter processual, não dispostas no artigo 2º, § 1º, do DL911/69.

    NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº *00.***.*83-83, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 23/07/2015) (TJ-RS - AGV: *00.***.*83-83 RS , Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Data de Julgamento: 23/07/2015, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/07/2015).

  • 29/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 21:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

  • 26/01/2021 13:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/01/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 16:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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