STJ - 0001733-63.2019.8.18.0032

15/12/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

15/12/2021 13:03

Transitado em Julgado em 15/12/2021

29/11/2021 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084458/2021

29/11/2021 16:28

Protocolizada Petição 1084458/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

26/11/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021 12:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

16/11/2021 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/11/2021 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ