TJPR - 0000786-04.2017.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE PRUDENTOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GINESIO DA LUZ LEMES

CPF *50.***.*60-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO GINESIO DA LUZ LEMES

  • 17/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2023 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MAZZETTO MORON

  • 27/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:53

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:50

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 03/03/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 03/03/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 07/02/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2023 18:35

    PRESCRIÇÃO

  • 03/02/2023 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/01/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/01/2023 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/04/2022 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2021 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000786-04.2017.8.16.0139   Processo:   0000786-04.2017.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   19/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOAO GINESIO DA LUZ LEMES Vistos para Decisão. 1.

    Trata-se de ação penal deflagrada contra o réu JOÃO GINESIO DA LUZ LEMES pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 306 e 309 do CTB.

    Citado através de edital (mov. 104), não havendo o comparecimento do acusado aos autos, o Ministério Público postulou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, consoante previsão do art. 366 do Código de Processo Penal – CPP (mov. 135). É a síntese do essencial.

    Passo a decidir. 2.

    Considerando que o acusado, devidamente citado através de edital, não compareceu em Cartório nem constituiu defensor, DECRETO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, em observância à determinação contida no art. 366 do CPP c.c.

    Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

    CUMPRA-SE o disposto na Resolução n° 112/2010 do CNJ, anotando-se na capa dos autos. 3.

    Ainda, fica DETERMINADA a abertura de vista ao Ministério Público semestralmente, para realização de diligências a fim de localizar o atual paradeiro do acusado. 4.

    Intimações e diligências necessárias, nos termos legais.

    Ciência ao Ministério Público.

    Prudentópolis, assinado e datado digitalmente.   Alberto Moreira Cortes Neto Juiz de Direito

  • 26/01/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 08:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 22:19

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 11/11/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 19:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:52

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 23:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2020 23:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2020 15:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2020 12:05

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2020 11:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 18:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 17:51

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/10/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/02/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/01/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 10:31

    Juntada de PARECER

  • 21/01/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 16:39

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 20/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 05/10/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 21/08/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 12:45

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2018 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 24/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:32

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2018 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2018 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2018 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2018 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2018 15:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2018 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/01/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 15:22

    Juntada de PARECER

  • 18/12/2017 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 17:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2017 17:39

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2017 18:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/10/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2017 00:09

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2017 13:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2017 00:11

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2017 16:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/05/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2017 16:07

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 27/03/2017 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/03/2017 15:38

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 23/03/2017 12:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2017 18:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/03/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 18:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/03/2017 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2017 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 08:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2017 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2017 17:13

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 19/03/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2017 17:11

    Juntada de PARECER

  • 19/03/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2017 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2017 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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