TJPR - 0000309-69.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUKAS VINICIUS D'ALMEIDA

CPF *97.***.*64-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:53

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 09/05/2025 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:02

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 07/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2025 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 06:59

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 28/01/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 27/01/2025 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:25

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/11/2024 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 30/10/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2024 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 07:15

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 16/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 28/08/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:07

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 25/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 17/07/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 00:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:08

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 17/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 09/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 30/04/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 08/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:09

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEM

  • 02/04/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 22/11/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2023 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:07

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 16/10/2023 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 26/09/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 08/02/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 10/11/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/07/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 12:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/06/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 27/05/2022 15:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2022 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUKAS VINICIUS D'ALMEIDA

  • 24/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/01/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 18/11/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 13:22

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 11:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/08/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 17/08/2021 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 15/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 03/05/2021 00:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 10/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2021 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 09/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0000309-69.2021.8.16.0129   Processo:   0000309-69.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$43.787,76 Autor(s):   BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Réu(s):   LUKAS VINICIUS D'ALMEIDA DESPACHO   1.

    Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de acostar o contrato para financiamento de bem móvel, citado na exordial, garantido por alienação fiduciária (sob o n.º 44796195), acompanhado da assinatura digital da requerida, eis que é documento essencial para o ajuizamento da demanda e encontra-se faltante.

    Sobre o tema, destaco:   APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA.

    DESCUMPRIMENTO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1.

    A inicial da ação de busca e apreensão de bem dado em garantia fiduciária deve conter os meios necessários para a viabilidade da demanda, cabendo ao magistrado determinar a sua necessária adequação, a fim de evitar a formalização de um processo sem os requisitos necessários ao seu prosseguimento. 2.

    O desatendimento da parte autora à ordem de emenda (juntada do contrato que previa a garantia de alienação fiduciária) acarreta o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. [...] (TJ-GO – Apelação (CPC): 00113349720198090051, Relator: EUDÉCIO MACHADO FAGUNDES, Data de Julgamento: 23/09/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 23/09/2019).   E, ainda, é o que se extrai do corpo da Decisão Monocrática, de relatoria da Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira, prolatada no processo nº 0077284-68.2020.8.16.0000, do Egrégio TJPR, publicado em 29.12.2020: “2.

    A comprovação da mora é requisito essencial para a validade de ação de busca e apreensão, como ensina Joel Dias Figueiredo Junior (in Ação de Busca e Apreensão em Propriedade Fiduciária, Ed.

    Revista dos Tribunais, p. 121): ”na órbita substantiva, são os seguintes os documentos indispensáveis à propositura da ação de busca e apreensão: a) uma via (original ou autenticada) do contrato de alienação fiduciária sobre o qual se funda a pretensão articulada; b) comprovação documental da cientificação prévia do devedor a respeito da mora ou pelo protesto do título, a critério do credor".

    Grifo nosso.

    Consigne-se que, em que pese o referido contrato tenha sido firmado por meio eletrônico, tal fato não é óbice para que o autor o junte, acompanhado da assinatura digital da requerida, devidamente autenticada. 2.

    Ademais, no mesmo lapso supracitado (15 dias), deverá o autor proceder a juntada de substabelecimento devidamente firmado pelo procurador que lhe concedeu poderes (Anderson Martins Ribeiro - OAB/SP 195.299), visto que o documento de seq. 1.3 se encontra sem assinatura, a fim de regularizar sua representação processual.

    Oportunamente, voltem conclusos na mesa própria para feitos urgentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

    Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

  • 29/01/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/01/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 08:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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