02/07/2025 09:21

Recurso Especial não admitido
25/03/2025 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2025 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
25/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:31

Juntada de petição
17/12/2024 11:23

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:23

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:54

Juntada de petição
20/11/2024 00:21

Decorrido prazo de VANESSA MENDES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELE MENDES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:16

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:16

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:16

Expedição de intimação.
17/10/2024 08:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 12:47

Conclusos para o relator
07/05/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
07/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:04

Declarada incompetência
30/04/2024 11:56

Conclusos para o Relator
30/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 11:15

Recebidos os autos
29/02/2024 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
29/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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