TJPI - 0001918-10.2015.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:49
Decorrido prazo de REGIS LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 08:49
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 08:49
Decorrido prazo de REGIS LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 08:49
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LUSTOSA DA FONSECA em 10/07/2025 23:59.
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30/06/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação
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25/06/2025 05:20
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 05:20
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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23/06/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:24
Expedição de intimação.
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05/05/2025 09:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/04/2025 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 11:21
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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15/04/2025 08:57
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:21
Expedição de Intimação de processo pautado.
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11/04/2025 13:21
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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11/04/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 00:48
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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09/04/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2025 04:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/04/2025 14:12
Conclusos para o Relator
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28/03/2025 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 08:52
Expedição de expediente.
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11/03/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 07:42
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 17:55
Juntada de petição
-
25/02/2025 08:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:40
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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11/02/2025 08:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2025 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2025 14:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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27/01/2025 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2025 00:39
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:52
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/01/2025 15:52
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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22/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/01/2025 13:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/01/2025 13:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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14/01/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2025 11:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/12/2024 12:41
Conclusos para o Relator
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:41
Expedição de intimação.
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04/12/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:04
Conclusos para o Relator
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27/11/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 08:56
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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11/11/2024 08:54
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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08/11/2024 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2024 13:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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24/10/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação
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23/10/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:12
Expedição de Intimação de processo pautado.
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23/10/2024 10:12
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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23/10/2024 03:03
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
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23/10/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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21/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2024 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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18/10/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:03
Conclusos para despacho
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18/10/2024 08:36
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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09/10/2024 09:42
Conclusos para o Relator
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08/10/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação
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17/09/2024 09:37
Expedição de notificação.
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16/09/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação
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28/08/2024 08:54
Expedição de intimação.
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27/08/2024 10:34
Juntada de apelação
-
27/08/2024 10:00
Juntada de apelação
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08/08/2024 17:23
Expedição de intimação.
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07/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 11:50
Conclusos para o relator
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01/08/2024 11:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/08/2024 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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01/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
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31/07/2024 08:53
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/07/2024 13:40
Conclusos para Conferência Inicial
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12/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
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12/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
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11/07/2024 23:14
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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11/07/2024 13:42
Recebidos os autos
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11/07/2024 13:42
Recebido pelo Distribuidor
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11/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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