TJPI - 0001990-21.2020.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF *50.***.*07-87

Advogados

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ

CPF *92.***.*07-00

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

CPF *40.***.*04-76

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO MELQUISEDEQUE MEDEIROS SILVA DOS SANTOS

CPF *44.***.*08-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de informação

  • 11/07/2025 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 21:25

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/07/2025 21:22

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/07/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 07:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 07:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 23/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/09/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 03:50

    Decorrido prazo de NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 26/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 07:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2024 14:11

    Juntada de comprovante

  • 17/04/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 05:15

    Decorrido prazo de NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 04:31

    Decorrido prazo de NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA em 19/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 06:00

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 06/2021.

  • 01/06/2021 18:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/06/2021 10:21

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 10:19

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:47

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:00

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001990-21.2020.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/01/2021 16:15

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:20

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 21: 01/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 15/01/2021 06:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 01/2021.

  • 14/01/2021 18:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/01/2021 11:06

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/12/2020 18:02

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:57

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 06:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 12/2020.

  • 04/12/2020 18:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/12/2020 09:44

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:44

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 09:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 01/12/2020 08:58

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 01/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/11/2020 20:58

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5010

  • 30/11/2020 20:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5009

  • 06/11/2020 08:27

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 11/2020.

  • 05/11/2020 18:30

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/11/2020 12:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/11/2020 12:06

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001990-21.2020.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2020 14:08

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/10/2020 09:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5008

  • 27/10/2020 11:28

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:27

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 14/09/2020 18:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 10/09/2020 16:51

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 10/09/2020 13:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

  • 10/09/2020 13:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 12/2020 08:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/08/2020 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 08/2020.

  • 24/08/2020 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/08/2020 10:07

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001990-21.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/08/2020 10:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001990-21.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/08/2020 09:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/08/2020 09:30

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2020 11:16

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 29/07/2020 16:25

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 09/2020 11:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/07/2020 09:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/07/2020 09:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 28/07/2020 22:29

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5007

  • 20/07/2020 06:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 07/2020.

  • 17/07/2020 18:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/07/2020 20:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/07/2020 20:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5006

  • 11/06/2020 11:55

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 08/06/2020 16:13

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/06/2020 18:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 09:13

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

  • 27/05/2020 09:13

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001990-21.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

  • 19/05/2020 10:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/05/2020 10:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/05/2020 10:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina

  • 14/05/2020 11:28

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/05/2020 11:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 14:02

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/05/2020 13:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2020 13:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 09:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/05/2020 09:06

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 08:55

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2020 13:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5005

  • 04/05/2020 13:44

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/05/2020 13:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 13:12

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2020 11:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 27/04/2020 11:58

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/04/2020 11:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/04/2020 02:17

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5004

  • 26/04/2020 18:47

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5003

  • 26/04/2020 11:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/04/2020 19:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/04/2020 18:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/04/2020 18:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/04/2020 17:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 16:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5002

  • 25/04/2020 11:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 10:32

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001990-21.2020.8.18.0140.5001

  • 25/04/2020 08:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 25/04/2020 08:26

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 25/04/2020 08:26

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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