TJPI - 0002103-65.2007.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR CARVALHO BARROS

CPF *12.***.*76-06

RENATO CARVALHO DA SILVA

Advogados

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

CPF *70.***.*47-20

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

CPF *79.***.*21-72

LUCAS DE BRITO MYERS

CPF *69.***.*84-62

LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ

CPF *61.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELISANGELA MELO BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2025 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2025 09:41

    Juntada de comprovante

  • 16/05/2025 09:40

    Juntada de comprovante

  • 16/05/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 11:43

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 11:42

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 11:39

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/05/2025 11:37

    Juntada de informação

  • 06/05/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:39

    Determinado o arquivamento

  • 06/05/2025 15:39

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 15:39

    Determinada diligência

  • 06/05/2025 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2025 15:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de despacho

  • 24/03/2023 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/03/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:22

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:55

    Juntada de informação

  • 20/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CARVALHO BARROS em 19/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:37

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 15/07/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 15/07/2022 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 09:19

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 15/07/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 12/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2022 11:34

    Juntada de informação

  • 05/07/2022 12:13

    Juntada de informação

  • 05/07/2022 09:44

    Juntada de informação

  • 28/06/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 11:34

    Juntada de informação

  • 22/06/2022 08:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/06/2022 12:14

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/06/2022 12:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2022 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/06/2022 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/05/2022 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/05/2022 10:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2022 14:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2022 09:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-05-16.

  • 16/05/2022 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-16

  • 16/05/2022 16:58

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/05/2022 13:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2022 13:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2022 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/05/2022 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/05/2022 09:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 18:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/03/2022 15:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-01-12.

  • 12/01/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-12

  • 11/01/2022 11:29

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2022-07-15 09:00 AUDITÓRIO DO FÓRUM.

  • 11/01/2022 11:28

    [ThemisWeb] Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 2022-07-15 09:00 AUDITÓRIO DO FÓRUM.

  • 11/01/2022 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/01/2022 09:00

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 02/09/2021 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/07/2021 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 09:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2021 15:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2021 23:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/04/2021 11:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/04/2021 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 22:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2021 22:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-19.

  • 16/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-16

  • 16/04/2021 11:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 10:43

    [ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/04/2021 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/04/2021 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 06:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-12.

  • 09/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-09

  • 09/04/2021 11:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-17.

  • 17/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-17

  • 17/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-17.

  • 16/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16

  • 16/03/2021 13:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/03/2021 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 16/03/2021 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 16/03/2021 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/03/2021 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/03/2021 08:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 12/03/2021 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 12/03/2021 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2021 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 11:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/02/2021 10:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/02/2021 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2021 10:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-01-22.

  • 21/01/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-21

  • 21/01/2021 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 21/01/2021 13:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:37

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 18/01/2021 23:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 23:32

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 24/09/2019 13:03

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 24/09/2019 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2019 08:13

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/08/2019 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 14:11

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2019 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/04/2019 08:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2019 14:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/04/2019 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/04/2019 11:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/02/2019 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2019 09:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 22/01/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 11/12/2018 15:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/12/2018 16:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2018 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 14:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/11/2018 12:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/11/2018 08:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/11/2018 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/11/2018 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/11/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-01.

  • 31/10/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-31

  • 31/10/2018 11:09

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 29/10/2018 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 23/10/2018 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 23/10/2018 09:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2018 08:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2018 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/10/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-15.

  • 11/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-11

  • 11/10/2018 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/10/2018 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2018 08:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/10/2018 07:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/10/2018 11:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/09/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-24.

  • 24/09/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-24

  • 21/09/2018 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/09/2018 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2018 08:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/08/2018 08:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/08/2018 09:40

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-28 01:00 Sala de audiência da 1ª Vara Criminal.

  • 03/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-03.

  • 02/08/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-02

  • 02/08/2018 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/08/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 10:15

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-08-28 09:30 Sala de audiência da 1ª Vara Criminal.

  • 08/05/2018 12:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2018 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2016 18:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 08:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 08:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/06/2014 13:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 12:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2012 09:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2012 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 09:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2012 12:36

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/012 12:03, sala de audiências.

  • 26/03/2012 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2012 12:48

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/012 12:02, sala de audiências.

  • 29/11/2011 12:15

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/011 12:11, sala de audiências.

  • 29/11/2011 11:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/11/2011 12:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2011 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2011 10:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/08/2011 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2011 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2011 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 16:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2011 16:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/12/2010 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2010 09:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2007 12:27

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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