TJPR - 0000927-49.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 21:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:52

    Processo Reativado

  • 20/10/2022 21:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2022 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2022

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/04/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 19:17

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 09:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA DE OLIVEIRA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 08:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 05/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA DE OLIVEIRA

  • 25/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 19:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/05/2021 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/05/2021 15:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2021 12:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/04/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA DE OLIVEIRA

  • 13/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/02/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIS REGINA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0000927-49.2021.8.16.0182   Processo:   0000927-49.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$10.043,38 Polo Ativo(s):   Elis Regina de Oliveira Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL   Vistos, ...,   Pretende a parte reclamante a concessão de liminar para determinar a imediata retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, alegando que jamais contratou os serviços da requerida e jamais residiu no endereço em que o serviço foi instalado, conforme relatados na exordial.   Para concessão da antecipação da tutela jurisdicional, faz- se necessária a verificação de todos os elementos do art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    As alegações da parte reclamante, bem como os documentos acostados a inicial, não permitem a este Juízo, em análise preliminar, constatar a probabilidade do direito alegado.   Em que pese tais alegações, a autora não junta qualquer indício de prova de suas alegações.   Apesar da alegação de não contratação de serviços, não resta demonstrada qualquer providencia administrativa para fins de sua exclusão das cobranças.   Não obstante os Juizados se orientarem pelos critérios da oralidade e informalidade, a parte que os busca para a tutela dos seus direitos não está desonerada do preenchimento dos requisitos legais para a sua obtenção, considerando que não há que se falar em inversão do ônus da prova em sede de tutela de urgência em razão da disposição do inciso I do artigo 373, CPC/2015.

    Na forma pretendida, não pode ser concedida a tutela de urgência, posto ser necessário a oitiva da reclamada e juntada de documentos em seu poder, para fins de determinação da origem dos valores cobrados.   Por fim, o autor não comprova qual o risco ao resultado útil do presente processo diante da não concessão do pedido de tutela; o pedido para abstenção de cobrança de valores relativos a serviços que reputa não contratados não está revestido de iminente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nem tampouco foi demonstrada qualquer situação de urgência.   Não se encontram presentes os elementos exigidos pelo artigo 300 do CPC.   Indefiro, portanto, a tutela antecipada.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito    

  • 25/01/2021 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2021 17:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/01/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/01/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 08:51

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/01/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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