STJ - 0002148-13.2019.8.18.0140

07/02/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/02/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/02/2023

22/12/2022 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180331/2022

22/12/2022 11:13

Protocolizada Petição 1180331/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/12/2022

19/12/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 12:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

07/11/2022 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022 09:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ