TJPI - 0002475-04.2013.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Civel de Parnaiba

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

CPF *70.***.*47-20

Advogados

JOSE CICERO FERREIRA FILHO

CPF *30.***.*66-20

Polo Passivo

Partes

PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A.

CNPJ: 14.567.884/0001-75

PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S.A.

CNPJ: 14.567.883/0001-20

PORTO SALGADO ENERGIA S.A.

CNPJ: 14.567.882/0001-86

Advogados

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

CPF *34.***.*21-22

DAVID ANTUNES DAVID

CPF *00.***.*14-98

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

CPF *41.***.*09-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA

CPF *14.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:36

    Juntada de comprovante

  • 10/04/2025 00:08

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 08/04/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:36

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:33

    Juntada de comprovante

  • 08/04/2025 09:29

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2025 09:28

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:20

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/04/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 03:28

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 09:23

    Juntada de comprovante

  • 11/02/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 15:45

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 08:51

    Juntada de Petição de decisão

  • 21/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 04:23

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 18/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 19/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:35

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 28/02/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2022 04:25

    Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 08/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 05:17

    Decorrido prazo de PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 28/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 06:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:03

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 16/11/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:12

    Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 27/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 11:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

  • 16/10/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 11:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/10/2022 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:23

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:14

    Expedido alvará de levantamento

  • 15/08/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/06/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 08:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/04/2022 19:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/03/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/02/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 21:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de VALDER ADRIANO GOMES DE MATOS ROCHA em 06/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 25/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 14:48

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/11/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 08:16

    Nomeado perito

  • 24/08/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 22:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:20

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2021 21:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 21:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 21:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 00:26

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 11/03/2021 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2019 13:10

    [ThemisWeb] Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2019 16:38

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 27/06/2019 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2019 08:20

    [ThemisWeb] Suscitado Conflito de Competência

  • 25/04/2019 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 12:03

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de FAMINIANO ARAUJO MACHADO em 2019-04-09.

  • 19/03/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-19.

  • 18/03/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-18

  • 18/03/2019 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/02/2019 08:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2019 09:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/01/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-29.

  • 29/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-29.

  • 28/01/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-28

  • 28/01/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-28

  • 28/01/2019 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2019 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 12:47

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/01/2019 13:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 14:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2018 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/08/2018 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 17:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2018 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 11:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2018 22:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2018 08:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/12/2017 10:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 06:14

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-12-12.

  • 11/12/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-11

  • 11/12/2017 11:01

    [ThemisWeb] Homologada a Transação

  • 11/12/2017 10:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 07:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 10:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/04/2017 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 10:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/04/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-03.

  • 31/03/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-31

  • 31/03/2017 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/08/2016 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2016 08:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 10:17

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2016-03-22 09:30 sala de audiencias.

  • 28/01/2016 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/11/2015 12:55

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/015 12:11, sala de audiências.

  • 06/11/2015 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2015 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2015 13:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2015 11:29

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/015 11:08, sala de audiências.

  • 31/07/2015 09:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 10:44

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/015 10:07, sala de audiências.

  • 15/06/2015 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2015 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2015 13:38

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/015 01:05, sala de audiências.

  • 08/04/2015 07:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2015 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/03/2015 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2015 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2015 09:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 18:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 10:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2014 10:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2014 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 09:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/09/2014 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2014 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 08:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2013 09:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/11/2013 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2013 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2013 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2013 13:19

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2013 10:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/10/2013 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2013 12:36

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 10/10/2013 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/10/2013 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/09/2013 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2013 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2013 10:16

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2013 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 17:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 17:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2013 12:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2013 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/07/2013 09:23

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 12/07/2013 09:23

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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