09/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Expedição de intimação.
03/04/2025 15:54

Recurso Especial não admitido
22/01/2025 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
21/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:48

Expedição de intimação.
12/11/2024 13:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 19:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 11:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 09:20

Conclusos para o Relator
10/05/2024 03:11

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:32

Conclusos para o Relator
28/02/2024 03:06

Decorrido prazo de CLEIA BORGES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido
19/12/2023 05:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 05:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
08/05/2023 11:30

Conclusos para o Relator
17/04/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2022 18:09

Recebidos os autos
28/11/2022 18:09

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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