15/03/2024 11:40

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
25/02/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 13:57

Baixa Definitiva
25/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:51

Transitado em Julgado em 10/12/2021
24/01/2022 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2022 15:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/01/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 18/11/2021 23:59.
14/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:00

Recurso Especial não admitido
16/06/2021 15:00

Conclusos para o relator
16/06/2021 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2021 15:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
05/03/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:03

Conclusos para o Relator
18/12/2020 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 17/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:02

Expedição de intimação.
30/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 21:58

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/06/2020 12:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2020 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2020 11:32

Conclusos para o Relator
15/01/2020 11:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 25/07/2019 23:59:59.
15/01/2020 11:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 25/07/2019 23:59:59.
15/01/2020 11:31

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:31

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2019 12:54

Juntada de Certidão
02/07/2019 13:26

Expedição de notificação.
29/05/2019 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2019 20:45

Recebidos os autos
28/05/2019 20:45

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2019 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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