11/07/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 10:44

Expedição de intimação.
19/05/2025 10:44

Expedição de intimação.
27/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:45

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:10

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 09:08

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 13:47

Expedição de intimação.
24/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/09/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 11:06

Juntada de petição
23/08/2024 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 12:43

Conclusos para o Relator
21/05/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 07:56

Expedição de intimação.
06/05/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:12

Conclusos para o Relator
25/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:21

Juntada de Petição de outras peças
24/04/2024 20:44

Juntada de Petição de outras peças
24/04/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2024 14:45

Conclusos para o Relator
06/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 14:18

Expedição de notificação.
15/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:04

Conclusos para o Relator
06/12/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:57

Juntada de informação
24/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA (APELANTE) e provido
13/11/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 14:51

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/10/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
11/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
28/09/2023 14:51

Conclusos para o Relator
28/09/2023 14:47

Recebidos os autos
28/09/2023 14:47

Processo Desarquivado
28/09/2023 14:47

Juntada de petição inicial
28/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2023 20:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 20:19

Baixa Definitiva
02/09/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/09/2023 20:18

Transitado em Julgado em 21/06/2023
02/09/2023 20:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2023 09:31

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:30

Juntada de decisão de corte superior
22/08/2023 09:23

Processo Reativado
22/08/2023 09:23

Recebidos os autos
26/05/2023 09:23

Baixa Definitiva
26/05/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
26/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:56

Conclusos para o Relator
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2022 22:24

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2022 22:21

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022 12:16

Expedição de intimação.
09/11/2022 12:16

Expedição de intimação.
09/11/2022 12:16

Expedição de intimação.
13/10/2022 11:41

Recurso Extraordinário não admitido
13/10/2022 11:40

Recurso Especial não admitido
11/08/2022 14:22

Conclusos para o relator
11/08/2022 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/08/2022 14:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
04/08/2022 10:07

Juntada de
04/08/2022 10:06

Juntada de
25/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA em 22/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:41

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022 19:15

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2022 10:30

Expedição de intimação.
07/07/2022 10:28

Expedição de intimação.
07/07/2022 10:27

Expedição de intimação.
29/06/2022 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/06/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/06/2022 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 07:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2022 10:55

Conclusos para o Relator
06/04/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 11:32

Expedição de notificação.
22/03/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 10:14

Conclusos para o Relator
19/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:06

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022 10:02

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2022 22:50

Expedição de intimação.
11/02/2022 22:50

Expedição de intimação.
11/02/2022 22:50

Expedição de intimação.
10/02/2022 10:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA (APELANTE) e não-provido
09/02/2022 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/02/2022 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2022 12:57

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/12/2021 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2021 10:57

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
13/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:17

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:05

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
18/10/2021 20:49

Conclusos para o Relator
12/10/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 14:14

Expedição de notificação.
24/09/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:09

Conclusos para o Relator
21/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:12

Expedição de intimação.
08/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:22

Conclusos para o Relator
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MICHELE DO LIVRAMENTO OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 19:11

Juntada de Petição de outras peças
02/09/2021 16:09

Juntada de Petição de outras peças
24/08/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:08

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:05

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 11:11

Expedição de Mandado.
19/08/2021 11:11

Expedição de Mandado.
06/08/2021 10:43

Mandado devolvido para decisão
06/08/2021 10:43

Juntada de Petição de mandado
06/08/2021 10:41

Mandado devolvido para decisão
06/08/2021 10:41

Juntada de Petição de mandado
06/08/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 09:28

Expedição de Mandado.
06/08/2021 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 00:48

Conclusos para o Relator
21/07/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS SILVA PESSOA em 20/07/2021 23:59.
01/07/2021 12:17

Expedição de intimação.
01/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:45

Conclusos para o Relator
29/06/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:55

Conclusos para o relator
01/06/2021 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/06/2021 16:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
31/05/2021 17:28

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
27/05/2021 13:11

Juntada de outras peças
25/05/2021 14:16

Recebidos os autos
25/05/2021 14:16

Conclusos para Conferência Inicial
25/05/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00