TJPR - 0002281-72.2015.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RUBENS SALTON

CPF *08.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 31/05/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 17/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:31

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 06/05/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 07/04/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/01/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

  • 10/12/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/08/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/07/2021 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2021 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 14/06/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 22:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002281-72.2015.8.16.0036 1.

    Ante o lapso temporal verificado entre a comunicação da doença que acometeu o requerido e a presente data, fica indeferido o pedido de suspensão temporária do feito.

    Ressalto, no entanto, que na hipótese de o requerido ainda estar em tratamento médico que efetivamente prejudique a continuidade do feito, poderá ele apresentar novo atestado para ser avaliado pelo Juízo. 2.

    Intime-se o requerido para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministério Público para o parcelamento do débito. 3.

    Quanto ao pedido de aplicação de pena ao requerido pela prática de ato de litigância de má-fé e atentatório à dignidade da justiça, tenho que merece indeferimento.

    Isto porque, como visto, a transferência da propriedade de bens móveis se dá com a tradição e não há nos autos provas acerca da data na qual o requerido alienou os veículos que foram objeto de bloqueio nestes autos no ano de 2015.

    Sem tal prova, não há, também, indicativo de má-fé, o que afasta a aplicação da penalidade.

    Por fim, mas não menos importante, o valor a ser dispendido pelo requerido no cumprimento da sentença não é elevado e já há bens imóveis penhorados e o bloqueio de valores, o que indica para a existência de constrição suficiente para fazer frente ao débito.

    Os veículos atingidos pela ordem de indisponibilidade eram em sua maioria antigos e, possivelmente, não têm valor significativo de mercado.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 12/03/2021 00:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 16:18

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 21:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 25/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/07/2020 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/03/2020 08:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2020 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 02/10/2019 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2019 14:54

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 14:25

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/07/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 19/07/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 22/06/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 29/05/2019 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2019 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2019

  • 12/04/2019 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/05/2017 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 20/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 17/04/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 13:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 24/03/2017 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2017 18:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2017 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2017 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/01/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2016 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 15:54

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2016 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2016 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 14/09/2016 20:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2016 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/06/2016 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2016 00:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2016 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 03/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 27/04/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 17:00

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2016 17:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 20/04/2016 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 19/04/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI PEREIRA ROSEMBACH

  • 15/04/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2016 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 13:50

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADELSON ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO

  • 08/04/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 06/04/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2016 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 31/03/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2016 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2016 11:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 11:39

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 21/03/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2016 12:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2016 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 22/02/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 13:30

    Juntada de PARECER

  • 21/02/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2016 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2016 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 11:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 17:33

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2015 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2015 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2015 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 11:22

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2015 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2015 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2015 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2015 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUBENS SALTON

  • 23/11/2015 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2015 14:50

    Juntada de VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/11/2015 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2015 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2015 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 18:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2015 17:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2015 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2015 12:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2015 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 12:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2015 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2015 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2015 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2015 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2015 11:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2015 18:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2015 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2015 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/10/2015 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/09/2015 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2015 12:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2015 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 16:25

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 15:43

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/08/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2015 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2015 14:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 14:11

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/08/2015 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 13:40

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2015 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/08/2015 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2015 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 13:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 17/08/2015 12:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2015 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2015 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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