11/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:31

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:19

Recurso especial admitido
17/02/2025 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2025 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
17/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 09:57

Expedição de intimação.
12/12/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 03:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 12:04

Conclusos para o Relator
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:52

Conclusos para o Relator
24/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 23/05/2023 23:59.
07/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:31

Expedição de intimação.
19/04/2023 12:31

Expedição de intimação.
19/04/2023 09:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
12/04/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2023 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
19/12/2022 23:01

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/11/2022 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2021 09:02

Conclusos para o Relator
23/08/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA REBELO SILVA em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2021 13:24

Recebidos os autos
09/02/2021 13:24

Conclusos para Conferência Inicial
09/02/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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