STJ - 0006347-49.2017.8.18.0140

11/05/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/05/2023 14:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

24/04/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365822/2023

24/04/2023 15:17

Protocolizada Petição 365822/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023 22:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

12/04/2023 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ