12/01/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 14:31

Baixa Definitiva
12/01/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:12

Recebidos os autos
11/01/2023 11:12

Juntada de Petição de decisão
02/12/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/11/2021 13:54

Distribuído por dependência
26/11/2021 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-11.
08/10/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-08
08/10/2021 11:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/07/2021 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/07/2021 09:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/05/2021 11:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/05/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-05-24.
21/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-21
21/05/2021 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/05/2021 09:35

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-17.
16/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16
16/03/2021 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/03/2021 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2021 22:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/12/2020 08:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-22.
21/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-21
21/09/2020 06:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/09/2020 10:14

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
16/04/2018 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2018 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
13/04/2018 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2018 08:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/03/2018 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2017 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 10:50

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-11-08 09:00 Fórum da Fazenda Pública.
27/10/2017 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/10/2017 12:55

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-08 09:00 Fórum da Fazenda Pública.
03/10/2017 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 13:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-09-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.
12/09/2017 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 10:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2017 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 12:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2017 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/08/2017 09:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2017 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2017 08:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/08/2017 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2017 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/07/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-21.
21/07/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-21.
20/07/2017 14:32

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-20
20/07/2017 09:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/07/2017 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/07/2017 12:56

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-26 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.
14/07/2017 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
05/04/2017 10:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2017 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2017 10:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/12/2016 13:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2016 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
29/11/2016 10:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/11/2016 13:05

[ThemisWeb] Decorrido prazo de CARLOS WILLAMME MACHADO DA SILVA em 2016-11-04.
04/11/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-04.
03/11/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-03
28/10/2016 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/10/2016 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2016 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
15/09/2016 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2016 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2016 08:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/08/2016 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2016 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2016 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2016 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2016 11:25

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/04/2016 11:12

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
01/04/2016 11:12

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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