17/06/2025 10:54

Recurso especial admitido
24/03/2025 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2025 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/03/2025 07:21

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:35

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:56

Desentranhado o documento
25/02/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 11:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 15:24

Expedição de intimação.
18/09/2024 15:24

Expedição de intimação.
08/09/2024 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 21:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 19:25

Juntada de Petição de outras peças
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 08:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 13:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2024 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2024 19:00

Conclusos para o Relator
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 03:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:29

Conclusos para o Relator
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 22:00

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 09:13

Expedição de intimação.
08/04/2024 09:13

Expedição de intimação.
05/04/2024 10:10

Expedição de intimação.
05/04/2024 10:09

Desentranhado o documento
05/04/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 10:08

Desentranhado o documento
05/04/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 10:08

Desentranhado o documento
05/04/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 21:48

Expedição de intimação.
01/04/2024 21:47

Expedição de intimação.
01/04/2024 09:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2024 21:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/03/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:45

Conclusos para o Relator
19/12/2023 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2023 23:59.
13/11/2023 11:39

Expedição de intimação.
23/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:19

Conclusos para o Relator
14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
05/01/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:42

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 09:09

Expedição de intimação.
17/11/2022 09:09

Expedição de notificação.
18/08/2022 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2022 11:28

Recebidos os autos
08/04/2022 11:28

Conclusos para Conferência Inicial
08/04/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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