STJ - 0007474-51.2019.8.18.0140

23/02/2022 20:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/02/2022 20:06

Transitado em Julgado em 23/02/2022

21/02/2022 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102189/2022

21/02/2022 22:21

Protocolizada Petição 102189/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2022

07/02/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

14/12/2021 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2021 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ