TJPI - 0008872-75.2013.8.18.0000

15/06/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025 14:20

Juntada de manifestação

23/05/2025 12:46

Expedição de intimação.

22/05/2025 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/05/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 01:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025 16:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

26/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

17/02/2025 12:07

Conclusos para despacho

17/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

17/02/2025 10:40

Juntada de Certidão

28/01/2025 10:34

Outras Decisões

14/01/2025 20:39

Conclusos para o Relator

18/09/2024 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

17/09/2024 12:33

Juntada de Certidão

17/09/2024 12:33

Juntada de decisão de corte superior

17/09/2024 12:31

Processo Reativado

17/09/2024 12:31

Recebidos os autos

22/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 13:22

Baixa Definitiva

09/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

09/11/2023 13:21

Juntada de Certidão

01/11/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023 19:04

Juntada de Certidão

30/10/2023 19:03

Expedição de intimação.

26/10/2023 13:16

Recurso especial admitido

28/06/2023 12:08

Conclusos para o relator

28/06/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/06/2023 10:04

Juntada de Certidão

30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES DA COSTA E SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de AMADEU SOARES COSTA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA DE JESUS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA COSTA em 29/05/2023 23:59.

10/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 08:54

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

24/04/2023 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

24/04/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 14:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/03/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2023 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023 15:24

Conclusos para o relator

06/02/2023 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

06/02/2023 14:51

Declarada incompetência

13/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022 11:01

Conclusos para o relator

04/10/2022 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/10/2022 15:59

Juntada de Certidão

03/10/2022 15:59

Expedição de intimação.

16/09/2022 10:42

Apensado ao processo 0002037-28.2000.8.18.0000

19/08/2022 10:13

Outras Decisões

11/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2022 09:32

Conclusos para o Relator

04/05/2022 09:31

Expedição de intimação.

26/10/2021 12:25

Juntada de outras peças

25/08/2021 10:30

Mov. [108] - [eTJPI] Remessa - Devolução de processo digitalizado

05/07/2021 00:01

Mov. [107] - [eTJPI] Publicação

02/07/2021 18:17

Mov. [106] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.166, página Nº 76, de 02: 07/2021, com a publicação no dia 05/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

02/07/2021 12:57

Mov. [105] - [eTJPI] Expedição de documento

01/07/2021 10:45

Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv para migração

30/06/2021 10:38

Mov. [103] - [eTJPI] Remessa - Migração para o Sistema PJE.

18/02/2021 10:11

Mov. [102] - [eTJPI] Conclusão - Ao Des. Vice-Presidente.

04/02/2021 10:45

Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM PROCESSO APENSO DE Nº 00.002037-0 (MANDADO DE SEGURANÇA).

03/02/2021 10:53

Mov. [100] - [eTJPI] Remessa

03/02/2021 09:32

Mov. [99] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

01/02/2021 12:36

Mov. [98] - [eTJPI] Remessa

01/02/2021 12:31

Mov. [97] - [eTJPI] Recebimento

01/02/2021 09:29

Mov. [96] - [eTJPI] Remessa

01/02/2021 09:28

Mov. [95] - [eTJPI] Mero expediente

20/01/2021 10:50

Mov. [94] - [eTJPI] Conclusão

20/01/2021 10:49

Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 000020370

14/01/2021 10:47

Mov. [92] - [eTJPI] Remessa

03/12/2020 14:36

Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

13/11/2020 09:39

Mov. [90] - [eTJPI] Remessa

06/11/2020 00:06

Mov. [89] - [eTJPI] Publicação

05/11/2020 18:14

Mov. [88] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.020, página Nº 60, de 05: 11/2020, com a publicação no dia 06/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

05/11/2020 11:13

Mov. [87] - [eTJPI] Mero expediente

22/10/2019 12:38

Mov. [86] - [eTJPI] Recurso Especial repetitivo

05/11/2018 13:27

Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

15/10/2018 16:26

Mov. [84] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP.

07/06/2018 10:54

Mov. [83] - [eTJPI] Remessa - Autos sobrestados.

21/11/2016 08:14

Mov. [82] - [eTJPI] Baixa Definitiva - Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661: 2016, de 18 de novembro de 2016

15/02/2016 16:31

Mov. [81] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

15/02/2016 12:02

Mov. [80] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível com I apenso.

15/02/2016 12:01

Mov. [79] - [eTJPI] Mero expediente

28/01/2016 09:34

Mov. [78] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

12/08/2015 17:39

Mov. [77] - [eTJPI] Publicação - AVISO

04/08/2015 13:12

Mov. [76] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE CHEGADA

23/07/2015 10:56

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - Decisão do STJ.

24/03/2015 08:24

Mov. [74] - [eTJPI] Recebimento - DA STJ, C: CERTIDÃO DIGITALIZADAS

23/03/2015 14:07

Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

17/03/2015 11:04

Mov. [72] - [eTJPI] Remessa - Ao STJ Malote:01292: Lacre:0020326

12/03/2015 11:54

Mov. [71] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ

20/02/2015 08:43

Mov. [70] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

19/02/2015 08:29

Mov. [69] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível junto ao 00.2037-0 e junto ao 2013.8872-4. Ao todo II volumes.

22/12/2014 08:26

Mov. [68] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contrarrazões protocolo nº 013280

19/12/2014 19:01

Mov. [67] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

04/12/2014 10:25

Mov. [66] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

04/12/2014 08:41

Mov. [65] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

02/12/2014 13:04

Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

25/11/2014 12:54

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ COM CIENTE

14/11/2014 16:30

Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11

14/11/2014 16:30

Mov. [61] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011954 e 011955

24/10/2014 11:14

Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

20/10/2014 08:29

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Erivan Lopes - lavrar acordão

01/10/2014 12:12

Mov. [58] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

01/10/2014 12:12

Mov. [57] - [eTJPI] Decurso de Prazo

23/09/2014 11:08

Mov. [56] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição

16/09/2014 09:47

Mov. [55] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

16/09/2014 08:25

Mov. [54] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

12/09/2014 12:53

Mov. [53] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação

12/08/2014 17:48

Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - Na sescar civel.

12/08/2014 09:13

Mov. [51] - [eTJPI] Conclusão - Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

08/08/2014 09:31

Mov. [50] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

07/08/2014 13:46

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

01/08/2014 14:43

Mov. [48] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11

01/08/2014 14:42

Mov. [47] - [eTJPI] Documento - embargos de declaração protocolo nº 007851

01/08/2014 11:09

Mov. [46] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição

30/07/2014 09:42

Mov. [45] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

24/07/2014 10:36

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

24/07/2014 07:39

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24/07/2014 07:39

Mov. [42] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23: 07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21/07/2014 12:53

Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21/07/2014 12:13

Mov. [40] - [eTJPI] Julgamento - Remetido à SEJU

21/07/2014 10:44

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes

21/07/2014 10:08

Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18/07/2014 10:03

Mov. [37] - [eTJPI] Expedição de documento - DE JULGAMENTO

14/07/2014 12:33

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

11/07/2014 10:43

Mov. [35] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO

11/07/2014 09:48

Mov. [34] - [eTJPI] Inclusão em pauta

07/07/2014 12:43

Mov. [33] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

04/07/2014 09:58

Mov. [32] - [eTJPI] Expedição de documento - adiado

04/07/2014 09:58

Mov. [31] - [eTJPI] Inclusão em pauta

30/06/2014 12:11

Mov. [30] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

30/06/2014 10:14

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes

27/06/2014 08:37

Mov. [28] - [eTJPI] Inclusão em pauta

13/06/2014 09:24

Mov. [27] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO

10/06/2014 07:30

Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

06/06/2014 10:52

Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - DE ADIADO

06/06/2014 08:47

Mov. [24] - [eTJPI] Inclusão em pauta

03/06/2014 11:05

Mov. [23] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

30/05/2014 11:39

Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do Des. Erivan Lopes

30/05/2014 08:28

Mov. [21] - [eTJPI] Inclusão em pauta

15/04/2014 09:49

Mov. [20] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SEJU

10/02/2014 10:49

Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

07/02/2014 11:47

Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

07/02/2014 11:47

Mov. [17] - [eTJPI] Documento - protocolo nº 000910: 2014

06/02/2014 13:43

Mov. [16] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição

30/01/2014 10:56

Mov. [15] - [eTJPI] Petição

21/01/2014 09:40

Mov. [14] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Ricardo Ilton/Est. Samuel Ferreira.

21/01/2014 08:20

Mov. [13] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

17/01/2014 12:55

Mov. [12] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação

17/12/2013 08:41

Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

16/12/2013 12:45

Mov. [10] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR CÍVEL

16/12/2013 08:24

Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13/12/2013 13:50

Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/12/2013 13:50

Mov. [7] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento

13/12/2013 12:27

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

13/12/2013 11:55

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

13/12/2013 11:54

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

13/12/2013 11:11

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

13/12/2013 11:11

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

13/12/2013 10:59

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento