TJPI - 0009422-02.2015.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES

CPF *19.***.*17-20

Advogados

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL

CPF *41.***.*86-76

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

CPF *33.***.*69-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 01:33

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 27/06/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 25/06/2025 13:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 24/06/2025 18:19

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 24/06/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 18:17

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 27/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 11:41

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 09:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/11/2024 10:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 31/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 18:22

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 04:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2024 11:12

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 09/09/2024 10:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/08/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/08/2024 11:10

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

  • 17/08/2024 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 17/08/2024 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

  • 08/08/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:18

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 08/08/2024 12:18

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 08/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 07/08/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 20:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2024 08:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/08/2024 08:44

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/06/2024 22:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/05/2024 12:08

    Conclusos para o Relator

  • 17/05/2024 03:07

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 16/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 07:11

    Conclusos para o Relator

  • 28/09/2023 03:11

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 27/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:42

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 11:42

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 09:14

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (IMPETRADO) e não-provido

  • 05/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 05/06/2023 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:38

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 17/05/2023 15:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/05/2023 15:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 13:35

    Conclusos para o Relator

  • 27/01/2023 01:39

    Decorrido prazo de OLIVIA MERCILENE SILVA MENESES em 26/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 10:25

    Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

  • 04/12/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 12:11

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 10:17

    Conclusos para o Relator

  • 06/06/2022 10:17

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 09:15

    Mov. [101] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

  • 13/12/2021 09:18

    Mov. [100] - [eTJPI] Publicação

  • 13/12/2021 09:15

    Mov. [99] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.274, página Nº 59, de 10: 12/2021, com a publicação no dia 13/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 10/12/2021 11:06

    Mov. [98] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI 21.0.000116234-6

  • 10/12/2021 11:05

    Mov. [97] - [eTJPI] Documento - Decisão STF.

  • 10/12/2021 11:03

    Mov. [96] - [eTJPI] Documento - Decisão STJ.

  • 10/12/2021 11:02

    Mov. [95] - [eTJPI] Reativação

  • 10/12/2021 11:01

    Mov. [94] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910462761

  • 10/12/2021 11:01

    Mov. [93] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910462761

  • 17/04/2019 11:12

    Mov. [92] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.

  • 03/09/2018 10:08

    Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C: CERTIDÃO

  • 27/08/2018 08:33

    Mov. [90] - [eTJPI] Documento - Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

  • 23/08/2018 11:10

    Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento - Recebido na SEJU: SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

  • 20/08/2018 09:12

    Mov. [88] - [eTJPI] Remessa

  • 20/08/2018 09:11

    Mov. [87] - [eTJPI] Baixa Definitiva

  • 17/08/2018 17:47

    Mov. [86] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

  • 17/08/2018 08:17

    Mov. [85] - [eTJPI] Remessa

  • 17/08/2018 08:16

    Mov. [84] - [eTJPI] Mero expediente

  • 13/08/2018 13:09

    Mov. [83] - [eTJPI] Recebimento - saj

  • 09/08/2018 11:01

    Mov. [82] - [eTJPI] Conclusão

  • 09/08/2018 11:00

    Mov. [81] - [eTJPI] Decurso de Prazo

  • 20/03/2018 00:06

    Mov. [80] - [eTJPI] Publicação

  • 19/03/2018 14:06

    Mov. [79] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 104, de 19: 03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

  • 19/03/2018 10:18

    Mov. [78] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

  • 16/03/2018 18:42

    Mov. [77] - [eTJPI] Petição - AREsp protocolo nº 2760: 2018

  • 23/02/2018 18:41

    Mov. [76] - [eTJPI] Protocolo de Petição - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°2760

  • 23/02/2018 18:37

    Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível da PGE Com Petição

  • 11/12/2017 09:48

    Mov. [74] - [eTJPI] Remessa - Art. 183 do NCPC.

  • 17/10/2017 16:22

    Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 17/10/2017 07:56

    Mov. [72] - [eTJPI] Remessa

  • 13/09/2017 08:52

    Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento - saj

  • 11/09/2017 15:44

    Mov. [70] - [eTJPI] Conclusão

  • 11/09/2017 15:43

    Mov. [69] - [eTJPI] Decurso de Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Mov. [68] - [eTJPI] Publicação

  • 13/07/2017 14:09

    Mov. [67] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 82, de 13: 07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 13/07/2017 10:54

    Mov. [66] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

  • 12/07/2017 15:05

    Mov. [65] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

  • 29/06/2017 19:04

    Mov. [64] - [eTJPI] Remessa

  • 29/06/2017 17:12

    Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - COM PETIÇÃO.

  • 23/06/2017 10:24

    Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - art. 183 do novo CPC.

  • 19/06/2017 13:40

    Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 19/06/2017 10:58

    Mov. [60] - [eTJPI] Remessa

  • 14/06/2017 00:01

    Mov. [59] - [eTJPI] Publicação

  • 13/06/2017 14:10

    Mov. [58] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 53, de 13: 06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 13/06/2017 12:11

    Mov. [57] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 22/05/2017 10:01

    Mov. [56] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

  • 19/05/2017 08:41

    Mov. [55] - [eTJPI] Segurança

  • 16/05/2017 12:49

    Mov. [54] - [eTJPI] Documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

  • 09/05/2017 08:18

    Mov. [53] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

  • 08/05/2017 10:23

    Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

  • 08/05/2017 10:07

    Mov. [51] - [eTJPI] Remessa

  • 14/03/2017 10:46

    Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento

  • 10/03/2017 10:41

    Mov. [49] - [eTJPI] Documento - RETIRADO DE PAUTA

  • 08/03/2017 13:11

    Mov. [48] - [eTJPI] Documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 06/03/2017 08:23

    Mov. [47] - [eTJPI] Inclusão em pauta

  • 03/03/2017 11:03

    Mov. [46] - [eTJPI] Expedição de documento - JULGAMENTO ADIADO

  • 02/03/2017 10:06

    Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 16/02/2017 11:32

    Mov. [44] - [eTJPI] Inclusão em pauta

  • 16/02/2017 09:35

    Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para inclusão em pauta.

  • 27/10/2016 10:28

    Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 26/10/2016 18:23

    Mov. [41] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 26/10/2016 18:23

    Mov. [40] - [eTJPI] Petição - RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

  • 10/10/2016 10:38

    Mov. [39] - [eTJPI] Remessa

  • 10/10/2016 10:38

    Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

  • 07/10/2016 13:05

    Mov. [37] - [eTJPI] Mero expediente - Processo encaminhado à Sescar Cível.

  • 04/10/2016 10:57

    Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 03/10/2016 10:16

    Mov. [35] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 03/10/2016 10:16

    Mov. [34] - [eTJPI] Decurso de Prazo

  • 02/09/2016 10:49

    Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - na Sescar Cível o Ciente da Adv. Jéssica Fernanda Oliveira Leal

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [32] - [eTJPI] Publicação

  • 24/08/2016 14:51

    Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:20

    Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 12/07/2016 12:32

    Mov. [29] - [eTJPI] Decisão - Processo encaminhado à Sescar Cível

  • 05/04/2016 09:13

    Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 01/04/2016 18:19

    Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 003181: 2016

  • 31/03/2016 19:26

    Mov. [26] - [eTJPI] Petição

  • 15/03/2016 10:05

    Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

  • 15/03/2016 09:37

    Mov. [24] - [eTJPI] Decisão - Encaminhado à Sescar Cível

  • 01/03/2016 11:32

    Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 29/02/2016 15:42

    Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - juntada de contestação protocolo nº 001395: 2016

  • 29/02/2016 11:09

    Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, processo junto c: petição nº01395

  • 29/02/2016 10:12

    Mov. [20] - [eTJPI] Mero expediente - Encaminhado à Sescar Cível pet 1395

  • 17/02/2016 17:55

    Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - Petição Avulsa Nº 01395.

  • 17/02/2016 17:54

    Mov. [18] - [eTJPI] Petição - Contestação.

  • 11/02/2016 10:46

    Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 04/02/2016 15:48

    Mov. [16] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 04/02/2016 15:48

    Mov. [15] - [eTJPI] Decurso de Prazo

  • 07/12/2015 08:07

    Mov. [14] - [eTJPI] Mandado - DE FLS. 84 E 85 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

  • 24/11/2015 12:11

    Mov. [13] - [eTJPI] Documento - 2

  • 19/11/2015 19:05

    Mov. [12] - [eTJPI] Documento - petição protocolo nº 011886

  • 19/11/2015 08:57

    Mov. [11] - [eTJPI] Petição

  • 03/11/2015 14:47

    Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 03/11/2015 11:14

    Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - Encaminhado à Sescar Cível

  • 13/10/2015 10:36

    Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete

  • 09/10/2015 11:48

    Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 09/10/2015 11:48

    Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

  • 09/10/2015 11:40

    Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

  • 09/10/2015 11:21

    Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

  • 09/10/2015 10:52

    Mov. [3] - [eTJPI] Petição

  • 09/10/2015 10:51

    Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

  • 09/10/2015 10:49

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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