24/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:41

Baixa Definitiva
24/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/07/2024 10:40

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 10:40

Expedição de Acórdão.
20/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:07

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 27/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 18:58

Expedição de notificação.
27/05/2024 18:48

Expedição de intimação.
27/05/2024 18:48

Expedição de intimação.
23/05/2024 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 11:12

Conclusos para o Relator
27/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:32

Conclusos para o Relator
30/08/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 08:51

Expedição de intimação.
04/07/2023 08:51

Expedição de notificação.
03/07/2023 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELADO) e não-provido
30/06/2023 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/06/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 08:31

Conclusos para o Relator
05/10/2022 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 29/09/2022 23:59.
03/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:46

Conclusos para o Relator
02/05/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2021 12:02

Recebidos os autos
21/09/2021 12:02

Conclusos para Conferência Inicial
21/09/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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