TJPI - 0012692-22.2003.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALIVONE BARRETO DA SILVA

ANA CELIA FURTADO MENDES MAGALHAES

MARIA DE FATIMA VIANA OLIVEIRA

SOCRATES DE ARAUJO BASTOS

Advogados

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

CPF *62.***.*61-53

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES

CPF *76.***.*35-72

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

CPF *34.***.*92-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 09:41

    Distribuído por dependência

  • 16/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 16:14

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-06-10.

  • 09/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-09

  • 09/06/2022 09:46

    [ThemisWeb] Sentença desconstituída

  • 16/02/2022 07:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 07:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 07:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2021 10:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/09/2021 08:09

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 13/09/2021 08:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 06:18

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-04.

  • 03/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-03

  • 03/05/2021 08:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 11:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:55

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0004981-92.2005.8.18.0140

  • 28/08/2020 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/04/2020 14:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2020 16:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/03/2020 13:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

  • 13/02/2020 09:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/02/2020 16:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-08.

  • 08/01/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-08

  • 08/01/2020 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/01/2020 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 10:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2020 16:16

    [ThemisWeb] Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2018 09:00

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 08:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/11/2018 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/11/2018 11:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/11/2018 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 08:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/11/2018 15:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-10-22.

  • 18/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-18

  • 17/10/2018 15:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/10/2018 13:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 13:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/10/2018 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 13:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2018 11:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 07/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 09:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2018 22:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2018 11:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/05/2018 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 08:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 08:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2016 13:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/07/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-25.

  • 22/07/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-22

  • 22/07/2016 10:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2014 13:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/01/2014 16:35

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/01/2014 07:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2014 10:18

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2014 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/01/2014 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/12/2013 13:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2013 11:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2012 08:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 11:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/03/2012 11:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/03/2012 10:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2012 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 09:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 01/03/2012 07:51

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-03-01 07:51.

  • 28/02/2012 10:26

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-02-28 10:26.

  • 07/02/2012 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2011 09:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 11:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/10/2011 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2011 12:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 09:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/08/2011 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/07/2011 13:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2011 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2011 10:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/05/2011 12:03

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2011-05-27 12:03.

  • 25/05/2011 08:56

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2011-05-25 08:56.

  • 25/05/2011 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2010 08:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2010 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/11/2010 12:14

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-11-05 12:14.

  • 01/10/2010 11:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2010 08:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 13:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2010 13:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/08/2010 12:25

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2010 10:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 11:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2010 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 00:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/12/2003 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2003 08:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/11/2003 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 00:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/11/2003 00:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2003 00:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2003 00:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2003 00:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2003 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2003 00:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/10/2003 00:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2003 00:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2003 00:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2003 00:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2003 00:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 00:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2003 00:03

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2003 00:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2003 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2003

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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