11/03/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 20:26

Baixa Definitiva
24/01/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 20:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2023 15:06

Recebidos os autos
23/07/2023 15:06

Juntada de Petição de despacho
19/08/2021 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/08/2021 21:02

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:48

Conclusos para decisão
04/08/2021 10:48

Distribuído por dependência
04/08/2021 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2019 08:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/09/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-19.
18/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-18
18/09/2019 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/09/2019 07:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:05

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
12/06/2019 09:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2019 16:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2019 16:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/08/2015 11:36

Autos entregues em carga ao JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.
14/08/2015 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2013 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/09/2013 09:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/08/2013 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/07/2013 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/07/2013 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/07/2013 10:18

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
02/07/2013 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/07/2013 09:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
02/07/2013 09:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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