TJPI - 0013235-39.2014.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORALICE QUARESMA SOBRINHO

CPF *02.***.*87-10

Advogados

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

CPF *96.***.*80-97

IRISDALVA LIMA NERES

CPF *89.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO MOREIRA AREA LEAO

CPF *94.***.*97-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de decisão

  • 18/11/2022 23:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/11/2022 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 10:00 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

  • 30/08/2022 10:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 10:00 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

  • 30/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 06:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:29

    Mandado devolvido revogado

  • 22/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 09:41

    Juntada de informação

  • 04/08/2022 12:42

    Expedição de .

  • 01/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:49

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/01/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 09:37

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2020 07:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 07:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2019 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2019 12:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2019 12:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2019 12:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2019 10:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2019 06:41

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-29.

  • 29/08/2019 06:25

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-29.

  • 28/08/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2019 10:51

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2019-08-05 10:00 Fórum da Fazenda Pública .

  • 28/08/2019 10:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-28 10:00 1° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 28/08/2019 10:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2019 11:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/08/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-09.

  • 08/08/2019 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2019 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/08/2019 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 10:53

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-28 10:00 1° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 07/08/2019 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 12:07

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-06 10:00 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

  • 06/08/2019 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2019 09:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/07/2019 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/06/2019 10:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/06/2019 07:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/06/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-11.

  • 10/06/2019 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2019 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/06/2019 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2019 09:08

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-06 10:00 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

  • 06/06/2019 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 13:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 15:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-22.

  • 18/10/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2018 16:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/10/2018 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 16:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2018 07:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/09/2018 11:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2018 09:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/08/2018 09:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/08/2018 10:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/08/2018 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 12:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 09:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2017 10:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 12:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 08:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/10/2017 07:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/09/2017 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 11:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2017 08:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/08/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

  • 29/08/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2017 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/08/2017 15:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-10-24 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 22/08/2017 14:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2017 12:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/07/2017 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 12:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/06/2017 07:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/06/2017 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/05/2017 09:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2017 14:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 09:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2017-05-15 09:22 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/03/2017 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 11:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/02/2017 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 09:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/02/2017 11:15

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-02-16 10:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 16/02/2017 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 10:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2017 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2017 08:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/01/2017 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-13.

  • 13/12/2016 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2016 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/12/2016 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 13:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-02-16 10:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 30/09/2016 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 12:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 10:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/09/2016 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/08/2016 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/08/2016 12:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/08/2016 10:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 07:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 07:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 07:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/07/2016 07:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/07/2016 09:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/07/2016 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 09:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/07/2016 08:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2016 10:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/07/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-05.

  • 04/07/2016 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2016 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/06/2016 10:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2016 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2016 09:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2016 09:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2016 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2016 09:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/03/2016 13:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/02/2016 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/02/2016 10:35

    [ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2016 12:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 12:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/02/2016 11:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 03/12/2015 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2015 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2015 12:19

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/015 12:12, sala de audiências.

  • 03/12/2015 10:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 11:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 14:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2015 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/08/2015 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2015 11:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/07/2015 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 11:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/06/2015 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2014 10:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 08:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2014 12:06

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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