TJPR - 0011323-64.2015.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS GONCALVES MUSSOLIN

CPF *69.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARTA LUCIA MORENO MUSSOLIM

CPF *64.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/10/2023 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2023 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 09/10/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 12:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/06/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 22:29

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 17:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA LUCIA MORENO MUSSOLIM

  • 04/04/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GONÇALVES MUSSOLIN

  • 14/09/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 23/08/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 03:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011323-64.2015.8.16.0160   Processo:   0011323-64.2015.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$446,63 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   ELIAS GONÇALVES MUSSOLIN Despacho 1. considerando que se trata de um empresário individual conforme seq. 106, passo a dar prosseguimento ao feito Assim, intime-se a exequente para que no prazo de 60 dias junte aos autos matrícula atualizada do imóvel mencionado em seq. 101.1, tendo em vista que a matrícula apresentada possui mais de 4 meses. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 10/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011323-64.2015.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$446,63 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   ELIAS GONÇALVES MUSSOLIN DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar, nos moldes do art.10 do CPC, acerca da legitimidade do executado para figurar como sujeito passivo do tributo.

    Uma vez que, da análise, pormenorizada, da CDA acostada à inicial, nota-se que o tributo lançado se refere a taxa de funcionamento, que deve ocorrer em estabelecimento comercial pertencente à pessoa jurídica.

    Prazo de 60 (sessenta) dias.

    Transcorrido o interregno, com ou sem manifestação, tornem conclusos para demais determinações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 09/03/2021 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 11/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2018 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/09/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2018 08:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2018 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2018 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2018 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2018 16:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/12/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2017 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/12/2017 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2017 13:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/11/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2017 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2017 12:55

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 05/09/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 06/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/01/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/12/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/07/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GONÇALVES MUSSOLIN

  • 22/07/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 16/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2016 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 05/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/12/2015 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2015 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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