05/02/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:46

Baixa Definitiva
05/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
05/02/2025 09:37

Transitado em Julgado em 13/11/2024
05/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:45

Decorrido prazo de HAROLDO MENDES RAMOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de HAROLDO MENDES RAMOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de HAROLDO MENDES RAMOS em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
13/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 20:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2024 17:57

Desentranhado o documento
12/03/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 17:11

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 08:45

Conclusos para o Relator
10/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2022 11:13

Recebidos os autos
21/11/2022 11:13

Conclusos para Conferência Inicial
21/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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