TJPI - 0017576-11.2014.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Advogados

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

CPF *10.***.*91-95

EVERTON DA SILVA MOEBUS

CPF *91.***.*80-09

PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSSI

CPF *47.***.*93-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO - UNITRAN

CHEFE DA UNIDADE DE TRIBUTACAO - UNATRI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 14:00

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 20:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:44

    Outras Decisões

  • 23/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 04/01/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de despacho

  • 27/01/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/01/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:27

    Concedida a Segurança a QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-26 (IMPETRANTE)

  • 03/04/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 22:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 22:33

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 08:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 12:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-05.

  • 04/06/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-04

  • 04/06/2018 08:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2017 11:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2017 07:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/08/2017 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-29.

  • 28/06/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-28

  • 28/06/2017 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/07/2016 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 09:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2015 08:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/10/2015 08:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2015 09:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2015 13:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 12:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2015 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/01/2015 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/01/2015 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2015 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 13:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/09/2014 13:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/09/2014 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2014 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/09/2014 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/09/2014 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 11:03

    [ThemisWeb] Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/09/2014 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 10:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2014 12:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2014 12:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 09:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 13:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/08/2014 07:56

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/08/2014 11:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2014 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2014 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2014 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2014 10:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2014 11:11

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 04/08/2014 11:09

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2014 11:20

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 01/08/2014 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 08:04

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/08/2014 08:04

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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