09/07/2025 16:52

Expedição de intimação.
14/06/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 13:24

Expedição de notificação.
16/05/2025 02:18

Decorrido prazo de LUIS NUNES RIBEIRO FILHO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
20/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:41

Expedição de intimação.
20/04/2025 10:41

Expedição de intimação.
15/04/2025 07:42

Conhecido o recurso de LUIS NUNES RIBEIRO FILHO - CPF: *85.***.*33-79 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2025 11:23

Desentranhado o documento
29/11/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.
07/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/11/2024 10:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 20:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 10:15

Conclusos para o Relator
16/11/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIS NUNES RIBEIRO FILHO em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:07

Conclusos para o Relator
27/02/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
22/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:24

Conclusos para o Relator
01/12/2021 00:12

Decorrido prazo de LUIS NUNES RIBEIRO FILHO em 30/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 06:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:23

Expedição de intimação.
26/10/2021 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2021 09:49

Conclusos para o relator
11/10/2021 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2021 09:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
11/10/2021 09:48

Juntada de outras peças
11/10/2021 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção
07/10/2021 18:23

Recebidos os autos
07/10/2021 18:23

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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