05/07/2025 06:11

Decorrido prazo de JUSCIVAN RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:24

Expedição de intimação.
05/06/2025 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/05/2025 02:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/05/2025.
15/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/03/2025 16:48

Recebidos os autos
23/03/2025 16:48

Processo Reativado
23/03/2025 16:48

Juntada de sistema
18/12/2023 14:36

Cancelada a Distribuição
02/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:12

Conclusos para o Relator
24/02/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 00:28

Decorrido prazo de JUSCIVAN RIBEIRO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
02/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:03

Expedição de intimação.
02/12/2022 09:03

Expedição de intimação.
08/11/2022 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 09:37

Recebidos os autos
05/10/2022 09:37

Conclusos para Conferência Inicial
05/10/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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