12/07/2025 08:06

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:01

Expedição de intimação.
15/05/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2025 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
19/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:57

Expedição de intimação.
16/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 14:09

Expedição de intimação.
29/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:53

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 04/09/2024 23:59.
03/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:46

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
01/08/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 09:21

Conclusos para o Relator
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:01

Expedição de intimação.
14/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:12

Conclusos para o Relator
14/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 13/05/2024 23:59.
05/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
08/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/04/2024 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/03/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 10:57

Conclusos para o Relator
09/10/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de INÊS QUEIROZ ALVES em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 14:31

Expedição de intimação.
14/08/2023 14:31

Expedição de intimação.
14/08/2023 14:31

Expedição de intimação.
11/08/2023 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2023 11:34

Conclusos para o relator
28/07/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 11:50

Determinada a redistribuição dos autos
07/07/2023 11:24

Recebidos os autos
07/07/2023 11:24

Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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