12/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:59

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em 21/10/2024
12/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BIBIANO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:30

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/08/2024 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
30/08/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
16/08/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 10:06

Conclusos para o Relator
20/06/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BIBIANO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
08/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:43

Expedição de intimação.
16/05/2024 18:43

Expedição de intimação.
15/05/2024 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 09:24

Recebidos os autos
15/05/2024 09:24

Conclusos para Conferência Inicial
15/05/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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