09/01/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 08:02

Baixa Definitiva
09/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/01/2025 08:01

Transitado em Julgado em 20/12/2024
09/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
08/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:28

Juntada de decisão de corte superior
08/01/2025 11:26

Processo Reativado
08/01/2025 11:26

Recebidos os autos
04/10/2024 08:51

Baixa Definitiva
04/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
04/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:17

Conclusos para o Relator
26/08/2024 21:17

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:14

Expedição de intimação.
18/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 11:22

Conclusos para o relator
14/11/2023 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:27

Expedição de intimação.
04/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 09:57

Expedição de intimação.
08/08/2023 09:57

Expedição de intimação.
06/08/2023 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 16:34

Conclusos para o Relator
15/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:19

Conclusos para o Relator
04/02/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
08/11/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/10/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2022 09:00

Conclusos para o Relator
24/03/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:16

Recebidos os autos
08/11/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 19:38

Recebidos os autos
06/11/2021 19:38

Conclusos para Conferência Inicial
06/11/2021 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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