TJPI - 0028048-03.2016.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

CNPJ: 08.787.769/0001-03

JOSE LIMA E SILVA FILHO

CPF *73.***.*48-15

AFRANIO LIMA E SILVA

CPF *00.***.*38-76

Advogados

JOSE RIBAMAR ROCHA

CPF *02.***.*09-49

MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA

CPF *28.***.*41-15

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

CNPJ: 08.787.769/0001-03

JOSE LIMA E SILVA FILHO

CPF *73.***.*48-15

AFRANIO LIMA E SILVA

CPF *00.***.*38-76

Advogados

JOSE RIBAMAR ROCHA

CPF *02.***.*09-49

MARIA MADALENA AGUIAR ROCHA

CPF *28.***.*41-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DELGADO

ELOIZA MARIA DA SILVA

CPF *27.***.*54-91

ORLANDO PEREIRA DE HOLANDA

CPF *40.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 11:00

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 11:00

    Transitado em Julgado em 29/01/2025

  • 27/01/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:57

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/10/2024 03:21

    Decorrido prazo de AFRANIO LIMA E SILVA em 28/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 03:09

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 09:05

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2024 09:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/09/2024 16:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 28/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2024 03:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.

  • 18/08/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

  • 18/08/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

  • 18/08/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

  • 14/08/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 11:15

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 14/08/2024 11:15

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 13/08/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/08/2024 16:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2024 10:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/08/2024 10:09

    Conclusos para o Relator

  • 30/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 15:15

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:25

    Conclusos para o Relator

  • 12/12/2023 03:03

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 09:15

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:15

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:15

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2023 12:11

    Conhecido o recurso de AFRANIO LIMA E SILVA - CPF: *00.***.*38-76 (APELADO) e provido

  • 06/10/2023 13:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 21/09/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:57

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 19/09/2023 10:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/09/2023 18:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2023 16:57

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 06/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 05/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 21:36

    Conclusos para o Relator

  • 31/05/2023 11:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/05/2023 11:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/05/2023 11:02

    Audiência Conciliação não-realizada para 31/05/2023 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

  • 31/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:19

    Audiência Conciliação redesignada para 31/05/2023 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

  • 17/05/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2023 04:22

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ROCHA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de AFRANIO LIMA E SILVA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:30

    Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

  • 17/04/2023 11:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 08:23

    Conclusos para o Relator

  • 08/11/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOSE LIMA E SILVA FILHO em 07/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 15:53

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2022 15:53

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2022 15:53

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2022 13:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/07/2022 12:28

    Conclusos para o relator

  • 20/07/2022 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2022 12:28

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

  • 20/07/2022 12:25

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 30/03/2022 21:39

    Conclusos para o Relator

  • 30/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 22/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2022 03:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 09:34

    Conclusos para o Relator

  • 13/09/2021 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:07

    Mandado devolvido para decisão

  • 03/08/2021 11:07

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/07/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 21:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 10:01

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:14

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 22/03/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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