13/03/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2025 12:50

Conclusos para o Relator
21/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/11/2024 11:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:32

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 23:15

Retirado pedido de pauta virtual
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 17:21

Juntada de informação - corregedoria
03/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:06

Conclusos para o relator
27/09/2023 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o Tema 1002
24/07/2023 12:57

Conclusos para o relator
24/07/2023 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:37

Expedição de intimação.
07/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:16

Expedição de intimação.
19/04/2023 12:16

Expedição de intimação.
19/04/2023 12:16

Expedição de intimação.
19/04/2023 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/04/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2023 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
19/12/2022 23:01

Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/11/2022 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2021 11:23

Conclusos para o Relator
19/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2021 16:24

Recebidos os autos
05/02/2021 16:24

Conclusos para Conferência Inicial
05/02/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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