TJPI - 0027397-73.2013.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO OSIRIS BASTOS MARTINS

CPF *13.***.*70-78

Advogados

ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO

CPF *05.***.*46-04

RONALDO ARAUJO GUALBERTO

CPF *08.***.*60-72

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*07-00

MARCOS REGIS GOMES DE MOURA

CPF *03.***.*61-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

LUIS SOARES DE AMORIM

CPF *28.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2021 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 29/10/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 09:38

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2021 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 08:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:36

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 03/07/2019 15:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 17:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2019 01:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2019 00:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/01/2019 16:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/01/2019 16:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/01/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-11.

  • 10/01/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-10

  • 10/01/2019 11:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 09:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/01/2019 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 13:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/01/2019 10:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/12/2018 07:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/12/2018 13:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2018 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/12/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-06.

  • 05/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-05

  • 05/12/2018 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/12/2018 12:39

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/11/2018 13:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 13:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2018 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/11/2018 09:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2018 07:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/11/2018 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 09:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2018 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/10/2018 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-15.

  • 11/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-11

  • 10/10/2018 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/10/2018 09:31

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/07/2018 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2018 11:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/07/2018 07:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2018 11:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2018 18:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2018 07:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/05/2018 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/05/2018 08:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2018 12:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/04/2018 14:18

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de Ricardo Osires Bastos Martins em 2018-04-12.

  • 12/04/2018 14:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-04-12 09:00 forum da fazenda pública.

  • 12/04/2018 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 08:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/03/2018 10:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/03/2018 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/03/2018 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/03/2018 07:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/02/2018 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2018 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-28.

  • 27/02/2018 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-27

  • 27/02/2018 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/02/2018 14:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-04-12 09:00 forum da fazenda pública.

  • 26/02/2018 10:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 12:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 12:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2018 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2017 10:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/12/2017 13:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 09:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2017 07:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/11/2017 12:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 09:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2017 13:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/10/2017 09:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 08:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2017 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2017 07:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/09/2017 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 10:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/07/2017 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-07-05 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 28/06/2017 07:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2017 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/06/2017 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/05/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-26.

  • 25/05/2017 16:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-25

  • 25/05/2017 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/05/2017 09:29

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-07-05 09:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 24/05/2017 10:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 13:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-24.

  • 20/04/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-20

  • 20/04/2017 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/04/2017 09:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 09:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2017 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2017 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/04/2017 07:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/03/2017 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 12:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 12:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/03/2017 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/03/2017 12:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/03/2017 07:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/03/2017 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-02.

  • 24/02/2017 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-24

  • 24/02/2017 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/02/2017 11:04

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-04-11 10:00 FORUM DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 22/02/2017 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 10:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/01/2017 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2016 09:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/11/2016 10:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 13:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 10:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/09/2016 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2016 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/08/2016 10:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 09:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/08/2016 12:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2016 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 09:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/07/2015 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 13:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 14:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 14:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2015 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/03/2015 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/02/2015 14:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2015 09:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 09:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 07:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/12/2014 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/11/2014 09:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2014 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2014 09:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/08/2014 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 14:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2014 12:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/07/2014 14:20

    Publicado Outros documentos em 2014-07-11.

  • 10/07/2014 16:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/07/2014 16:33

    Publicado Outros documentos em 2014-07-10.

  • 10/07/2014 16:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2014 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2014 10:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/04/2014 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2014 13:07

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2014 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 13:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2014 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/12/2013 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2013 13:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2013 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 13:53

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 14/11/2013 13:53

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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