12/07/2025 03:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
09/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:21

Expedição de intimação.
15/05/2025 16:48

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2025 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
18/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:50

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:22

Expedição de intimação.
13/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:27

Juntada de petição
12/10/2024 03:08

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO - CNPJ: 06.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 09:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2024 20:59

Conclusos para o Relator
27/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 10:29

Conclusos para o relator
26/04/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
25/04/2024 21:06

Declarada incompetência
20/09/2023 08:56

Conclusos para o Relator
07/09/2023 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 03:15

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2023 08:47

Recebidos os autos
10/04/2023 08:47

Conclusos para Conferência Inicial
10/04/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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